C.T.B - Código de Trânsito Brasileiro (Disponível)

Regimento JARI - Regimentos das Juntas Julgadoras de Recursos de Trânsito (Disponível)

Leis municipais da Cidade de São Paulo (Disponível)

Dicionário de Latim (Disponível)

Aferição de Radares (portaria INMETRO)
Agerba (Órgão que regula, fiscaliza o transporte intermunicipal - Bahia) 
Código das Multas (inclusive as de transporte de produtos perigosos)
Código de Trânsito Brasileiro (CTB atualizado)
Código Nacional de Trânsito (Texto do antigo Código -ver RCNT)
Código Penal
Constituição Federal (atualizada até Emenda Constitucional nº 38)
Convenção de Trânsito Viário
Decreto 96044/88 (Regulamento de transporte de produtos perigosos)
Decreto 3411 (Dispõe sobre o transporte multimodal de cargas)
Decreto 3431 (Dispões sobre a REFIS)
Decreto 1910/96 (Dispõe sobre concessão de serviço alfandegário)
Decreto 2.327/97 (Dispõe sobre a coordenação do SNT e Contran)
Decreto 2.613/98 (Regulamenta o FUNSET)
Decreto 3.856/01 (Responsabilidade civil em acidentes de trânsito mo Mercosul
Decreto 4.183/02 (dispõe sobre a organização da Presidência da República e Ministérios
Decreto 4.711/03 (Dispõe sobre a coordenação do SNT)
Lei 6.194 (Seguro Obrigatório - DPVAT)
Lei 9.602/98 (atualização do CTB)
Lei 9611/98 (Dispõe sobre Transporte Multimodal de cargas)
Lei da Balança  
Lei 9.099/95 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
Lei 5.970/73 (Dispõe sobre procedimentos em acidentes com vítima)
Lei 6.174/74 (Dispõe sobre procedimentos em acidentes com vítima)
Lei 8.441 (atualização DPVAT)
Lei 8.723/93 (emissão de poluentes -atualizada pela lei 10.203/01
Lei 10.209/01 (Lei do Vale Pedágio)
Lei 10.233/01 (Dispõe sobre transportes - culminou com o fim do DNER.)
Lei 10.350/01 (Altera o artigo 147 do CTB)
Lei 10.517/02 (altera o artigo 244 do CTB- reboque em motocicletas)
Lei 10.683/03 (Dispõe sobre a criação do Ministério das Cidades, entre outros)
Lei de Poluentes
Manual de municipalização
Medida Provisória 2095/00 (Fim da UFIR)
MP 103 (CONTRAN passa para o Ministério das Cidades)
Pára-choques traseiros (fabricação/instalação -Portaria INMETRO 277/99)
RBUT (Regulamentação Básica Unificada de trânsito)
Regimento Interno Contran
Regimento Interno das Jari
Regulamento do Código Nacional de Trânsito (RCNT- antigo Código)
Renovação de Pneus (Portaria 133/2001 do INMETRO)

Novas portarias do CONTRAN (2008,2007,2006,2005,2004,2003,2002,2001,2000)

 

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