Recurso de Multa de Trânsito e/ou Pontos na CNH

 

Simulado do Detran

Dicionário de Trânsito

Placas de Sinalização

Primeiros Socorros

Direção Defensiva

Meio Ambiente

 

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

Atualizado até a Lei 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
 

 

PARTES ESPECÍFICAS

 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

art. 1º ao art. 4º

CAPÍTULO II

Do Sistema Nacional de Trânsito

art. 5º ao art. 25

CAPÍTULO III

Das Normas Gerais de Circulação e Conduta

art. 26 ao art. 67

CAPÍTULO III-A Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais art. 67-A ao art. 67-E
 

CAPÍTULO IV

Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

art. 68 ao art .71

CAPÍTULO V

Do Cidadão

art.72 e art. 73

CAPÍTULO VI

Da Educação Para o Trânsito

art.74 ao art. 79

CAPÍTULO VII

Da Sinalização de Trânsito

art.80 ao art.90

CAPÍTULO VIII

Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do

Policiamento Ostensivo de Trânsito.

art.91 ao art.95

CAPÍTULO IX

Dos Veículos

art.96 ao art.117

CAPÍTULO X

Dos Veículos em Circulação Internacional

art.118 e art.119

CAPÍTULO XI

Do Registro de Veículo

art.120 ao art.129

CAPÍTULO XII

Do Licenciamento

art.130 ao art.135

CAPÍTULO XIII

Da Condução de Escolares

art.136 ao art.139

CAPÍTULO XIII-A Da Condução De Moto-Frete art. 139-A ao art. 139-B
 

CAPÍTULO XIV

Da Habilitação

art.140 ao art.160

CAPÍTULO XV

Das Infrações

art 161 ao art.255

CAPÍTULO XVI

Das Penalidades

art.256 ao art.268

CAPÍTULO XVII

Das Medidas Administrativas

art.269 ao art.279

CAPÍTULO XVIII

Do Processo Administrativo

art.280 ao art.290

CAPÍTULO XIX

Dos Crimes de Trânsito

art.291 ao art.312

CAPÍTULO XX

Disposições Finais e Transitórias

art.313 ao art.341

ANEXO I Dos conceitos e definições
 

 

Download para Anexo II

(Vide Resolução nº 160, de 2004 do CONTRAN)

(Vide Resolução nº 704, de 2017 do CONTRAN)

(Vide Lei nº 14.071, de 2020)   (Vigência)

Para download pelos links: CTB-2016.doc e CTB-2016.pdf

 

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